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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (SEGEP)

    •  

    prancheta
    Q40895

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (SEGEP)   Nível Médio   Prova: Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

     

    Suponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita ao regime jurídico de direito público, para atuar no setor do agronegócio. Para atingir tal escopo, poderá se valer da instituição de 

     


     

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  • Câmara Municipal de Belo Horizonte

    •  

    prancheta
    Q40485

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças

     

    A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica: 

     


     

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    prancheta
    Q40484

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças

     

    Considerando as regras de seguridade social do servidor, vigentes até a EC nº 88/2015, uma servidora pública efetiva da Câmara Municipal que conta dez anos de serviço público, que possui mais de 5 anos de exercício no cargo efetivo, conta em 2018 com 28 anos totais de tempo de contribuição e 54 anos de idade, poderá se aposentar voluntariamente a partir do ano de

     


     

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    prancheta
    Q40483

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças

     

    Quanto ao tema consórcios públicos, o instrumento que estabelece as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos denomina-se contrato de:

     


     

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    prancheta
    Q40482

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças

     

    Sobre a desapropriação, analise as afirmativas a seguir.
    I. É forma originária de aquisição da propriedade.
    II. Decorre do poder administrativo disciplinar.
    III. Pode se dar por razões de interesse social.
    IV. É espécie de requisição administrativa.
    V. É direito real assim como as ocupações temporárias.
    Assinale a alternativa que aponta a quantidade de afirmativas corretas.

     


     

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