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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

    •  

    prancheta
    Q39882

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios.
    A despeito do caráter compulsório da aposentadoria aos setenta anos de idade, o detentor de cargo público vitalício poderá exercê-lo até os oitenta anos de idade. 

     


     

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  • Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

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    prancheta
    Q39819

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A Lei n° 8.666/1993 dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública.
    Em relação à documentação necessária à habilitação para a concorrência fica estabelecido que

     


     

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    prancheta
    Q39818

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O art. 9° da Lei no 8.666/1993 estabelece quem poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
    De acordo com essa Lei, pode participar da licitação ou execução de obra ou serviço

     


     

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    prancheta
    Q39817

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Nas licitações de execução de obras e prestação de serviços, NÃO é um procedimento adequado

     


     

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    prancheta
    Q39816

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Em relação ao instituto da licitação, considere as seguintes afirmativas:
    I - A Lei n° 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    II - Subordinam-se ao regime da Lei n° 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
    III - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
    É correto o que se afirma APENAS em:

     


     

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