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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)

    •  

    prancheta
    Q37570

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2017  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q37569

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:

     


     

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    prancheta
    Q37568

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2017  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    “O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produzida uma vontade final da Administração. Tendo em vista a necessidade de uniformizar pelo menos as regras básicas adotadas nos expedientes internos da Administração, foi editada a Lei n° 9.784/1999, destinada a regular os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.”
                                                                                                (Filho, 2009, p. 926)
    Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q37567

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2017  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    “Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato.”
                                                                                          (Di Pietro, 2009, p. 350)
    Sobre a licitação na Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q37566

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:

     


     

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