< 4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) para Concursos | Simulado de Direito Administrativo atualizado em 08-05-2025

4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    prancheta
    Q92354

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Consórcios públicos

     

    Em decorrência das queimadas que têm assolado certo bioma, os municípios vizinhos Alfa, Beta e Gama, nacionalmente conhecidos pelo turismo ambiental promovido na localidade e drasticamente afetados pelo fogo, decidiram formalizar um consórcio público com vistas a promover a proteção ao meio ambiente.
    No respectivo protocolo de intenções, os entes federativos estabeleceram a denominação - Protetivus -, a finalidade, o prazo de duração, a sede do consórcio e a previsão de que o consórcio é associação pública, dentre outras cláusulas necessárias.
    Diante dessa situação hipotética, em consonância com a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q92275

     

    O Parque de Diversões Alegrias ABC obteve legalmente autorização do Município Alfa para uso de bem público, de maneira a montar suas instalações e exercer suas atividades em determinada praça pública, pelo período de três meses. Um mês após a edição do ato de autorização de uso, sobreveio legislação municipal, alterando o plano diretor da cidade, tornando aquela área residencial e proibindo expressamente sua autorização de uso para fins recreativos, como a instalação de parques de diversão.
    No caso em tela, houve extinção do ato administrativo de autorização de uso inicialmente válido por meio da

     


     

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    prancheta
    Q92274

     

    Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência.
    Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.
    Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q92273

     

    Ataulfo é servidor público estável de um pequeno Município, ocupante de cargo administrativo de carreira junto ao Poder Executivo, cuja remuneração era composta pelas seguintes rubricas, determinadas por lei do mencionado ente federativo:
    (I) vencimentobase, de valor inferior ao salário-mínimo;
    (II) abono salarial, utilizado para alcançar o salário-mínimo;
    (III) adicional de tempo de serviço.
    O Município editou, recentemente, a Lei XYZ, que conferiu à carreira de Ataulfo nova gratificação, estipulada em 10% (dez por cento) sobre o total da remuneração até então percebida pelo mencionado servidor (somatório das rubricas (I), (II) e (III)).
    Acerca da remuneração de Ataulfo, com base na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q92272

     

    Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autoridade competente determinou que, até que fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande escola particular situada em frente ao nosocômio.
    Buscando obter informações sobre seu eventual direito à indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como advogado(a), para obter a orientação jurídica correta.
    Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da  

     


     

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