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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)

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    prancheta
    Q30773

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece que 

     


     

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    prancheta
    Q30772

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    No que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei n° 8.112/1990 estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q30771

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a 

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

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    prancheta
    Q30688

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de transporte, em que o particular seja também encarregado de realizar as obras de infraestrutura necessárias à prestação do serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço, bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso anterior, assinale qual formato de contrato administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público Estadual.  

     


     

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    prancheta
    Q30687

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    “Fernanda, servidora do Tribunal Regional Federal, se ausenta imotivadamente do serviço por quarenta dias consecutivos, no período de doze meses. Nesse sentido, foi aberta sindicância, a qual concluiu pela demissão da servidora do cargo, em decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.112/1990.

     


     

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