< 4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) para Concursos | Simulado de Direito Administrativo atualizado em 09-09-2025

4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
  •  

    prancheta
    Q20368

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20367
    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nos termos da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20366
    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20365
    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edificar ali uma Escola Municipal.
    Analisando o enunciado no que concerne à retrocessão, é correto afirmar que:
     

     


     

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    prancheta
    Q20364
    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do particular.
    É correto afirmar que o enunciado contempla o conceito de
     

     


     

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