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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)

    •  

    prancheta
    Q18204

    Direito Administrativo   » Fato do Princípe

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Segundo o eminente doutrinador Dr. Hely Lopes Meirelles, podemos definir a teoria do fato do príncipe na administração pública:  

     


     

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    prancheta
    Q18191

    Direito Administrativo   » Administração público Direta e Indireta

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, consoante reza o art. 37 da Constituição Federal e, dispondo também:

     


     

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    prancheta
    Q18190

    Direito Administrativo   » Lei nº 9.478/1997

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Dentre os objetivos das políticas nacionais do aproveitamento racional das fontes de energia previstos na Lei 9.478/97 é correto afirmar:
    I. Identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País.
    II. Utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis.
    III. Ampliar a competitividade do País no mercado nacional.
    IV. Incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética internacional.  
     

     


     

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    prancheta
    Q18189

    Direito Administrativo   » Lei do Gás (11.909/09)

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    A lei 11.909/09 que regulamenta as atividades da exploração do gás traz em seu artigo 2º definições de termos técnicos. Diante disso, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q18177

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    As obras e os serviços públicos, segundo a Lei 8.666/93, somente poderão ser licitados quando:  

     


     

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