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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Câmara Municipal de Santa Maria Madalena

    •  

    prancheta
    Q54401

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O acordo de concessão de serviço público é espécie de:

     


     

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    prancheta
    Q54400

    Direito Administrativo   » Demais disposições da Lei 8.429/92, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    angry Questão Desatualizada

    O Ministério Público pretende ajuizar demanda visando ao ressarcimento do erário em face de ex-prefeito municipal que praticou improbidade administrativa. Sobre o prazo prescricional, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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    prancheta
    Q54399

    Direito Administrativo   » Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, Atos administrativos

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Os atos administrativos têm cinco elementos, entre os quais a competência a qual possui como característica ser de exercício:

     


     

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    prancheta
    Q54398

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela
    administração direta. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são:

     


     

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    prancheta
    Q54397

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípio s da legalidade,
    impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte:

     


     

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