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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF PA)

    •  

    prancheta
    Q36529

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF PA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeito a várias cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, dentre elas a suspensão dos direitos políticos por período de

     


     

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    prancheta
    Q36528

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF PA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem penalidades disciplinares, dentre outras, as seguintes:

     


     

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    prancheta
    Q36527

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF PA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que o servidor não aprovado no estágio probatório

     


     

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  • Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

    •  

    prancheta
    Q36496

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

     


     

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    prancheta
    Q36495

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

     


     

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