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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)

    •  

    prancheta
    Q34935

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Rômulo, servidor estável, Assistente em Administração da UFRJ, foi convocado para participar de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade cometida por Helena, professora da Universidade. No decorrer dos trabalhos da Comissão, Rômulo descobriu que já conhecia Helena e que, contra ela, por motivos pessoais, instaurou um processo judicial, o qual ainda tramita na justiça estadual. De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em face de Helena, Rômulo:

     


     

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    prancheta
    Q34934

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Administração Pública Federal, com a finalidade de alienar bens imóveis, que adquiriu em decorrência de dação em pagamento, cumprindo todos os requisitos exigidos em lei para alienação do referido bem, resolveu escolher a modalidade licitatória. Entretanto, antes de dar publicidade ao procedimento, consultou o órgão jurídico de apoio, a fim de subsidiar a escolha da modalidade de licitação. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, essa(s) modalidade(s). 

     


     

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    prancheta
    Q34933

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Carla, servidora pública federal da UFRJ, cometeu ato de improbidade administrativa, razão pela qual foi demitida, por meio de um processo administrativo disciplinar no qual foi assegurada a sua ampla defesa. Por ser estável, pois já era servidora há mais de cinco anos, Carla, inconformada, alegou que só poderia ser demitida por meio de decisão judicial transitada em julgado. Com relação à estabilidade é correto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q34932

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Cícero, 45 anos, foi aprovado para o cargo de Engenheiro no Concurso Público da UFRJ. No ato da posse, apresentou os documentos exigidos por lei e recebeu a informação de que deveria entrar em exercício para o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Nos termos da Lei nº 8112/90, o prazo, contado da data da posse, para Cícero, empossado em cargo público, entrar em exercício é de:

     


     

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    prancheta
    Q34931

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Constituição Federal dispõe, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. O fundamento da proibição é impedir que a acumulação de funções públicas cause ineficiência no cumprimento das atividades. Além disso, pode-se observar que o constituinte quis impedir, também, a acumulação de ganhos em detrimento à boa execução de tarefas públicas. Entretanto, se houver compatibilidade de horários, a Carta Magna admite a acumulação remunerada em algumas situações, expressamente mencionadas no artigo 37. Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

     


     

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