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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Limoeiro do Norte

    •  

    prancheta
    Q12133

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Suponha que uma companhia venha a adquirir outra e juntas consigam 80% do seu mercado. Nesse momento, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que é uma autarquia federal brasileira, avalia e julga se a operação causará danos à concorrência. Neste caso específico, que tipo de função o Estado brasileiro está desempenhando a partir desta autarquia? 

     


     

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    prancheta
    Q12132

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    O artigo 58 da Lei 8.666//93 prevê nos incisos I a V a existência de cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. Assinale a alternativa que NÃO contém essa prerrogativa de acordo coma lei: 

     


     

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    prancheta
    Q12131

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2016 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é a:

     


     

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    prancheta
    Q12125

    Direito Administrativo   » Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2016 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No exercício do seu cargo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com relação a isso, podemos afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q12120

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Os contratos administrativos, via de regra, devem ser cumpridos na sua integralidade. Porém, por vezes, por variados motivos, há a inexecução do mesmo. Sobre esse tema, em especial, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.666/93:

     


     

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