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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc)

    •  

    prancheta
    Q10706

    Direito Administrativo   » Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Qual é o nome do procedimento administrativo formal pelo qual o poder público adquire bens e serviços?

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)

    •  

    prancheta
    Q10343

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q10341

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

     
    Com base nas seguintes assertivas, assinale a alternativa correta:
    I – A Lei n. 8.429/1992 estabelece regras tanto de direito material quanto de direito processual e não ressalvou a aplicação subsidiária da Lei n. 7.347/1985.
    II – Segundo a Lei n. 1.079/1950, realizar o estorno de verbas é considerado crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.
    III – Pela sistemática da Lei n. 8.429/1992, a sanção de perda da função pública não possui delimitação temporal, logo, ressalvada a possibilidade de ser ajuizada ação autônoma de impugnação, é insuscetível 25 de reversão, consumando seus efeitos com o trânsito em julgado da sentença que a impôs.
    IV – Consta na lei n. 8.429/1992 que deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
    V – O Decreto-lei n. 201/1967 não considera crime de responsabilidade a antecipação ou a inversão da ordem de pagamento a credores do Município se houver vantagem para o erário.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

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    prancheta
    Q10173

    Direito Administrativo   » Áreas de preservação permanente – APP, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997, Cadastro ambiental rural

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    No que tange à Lei n° 12.651/2012 , à Lei n° 11.428/2006 e à Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q10172

    Direito Administrativo   » Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88, Competências legislativa e material, Direito constitucional ambiental

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Acerca dos princípios que informam o Direito Ambiental, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o meio ambiente, bem como da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.

     


     

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