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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Auxiliar em Administração)

    •  

    prancheta
    Q7416

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Auxiliar em Administração)   Nível Médio  

     

    Segundo a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem indenizações ao servidor

     


     

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    prancheta
    Q7415

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Auxiliar em Administração)   Nível Médio  

     

    De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes

     


     

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  • Centrais Eletricas de Rondônia (Ceron)

    •  

    prancheta
    Q7352

    Direito Administrativo   » Legislação Federal

    Ano: 2016 Banca: EXATUS   Órgão: Centrais Eletricas de Rondônia (Ceron)   Nível Superior  

     

    Acerca da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, considere:

     

     

    I - O contrato de adesão deve ser encaminhado ao consumidor até a data de apresentação da primeira fatura subsequente à solicitação de fornecimento.

     

     

    II - A ligação de unidade consumidora deve ser efetuada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis para unidade consumidora do grupo B, localizada em área urbana.

     

    III - É vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da fatura vencida e não paga, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento.

     

     

    IV - Para fins de faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública ou à iluminação de vias internas de condomínios, o tempo a ser considerado para consumo diário deve ser de 12 (doze) horas por dia do período de fornecimento.

     

    Está correto o que se afirma apenas em:

     


     

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    prancheta
    Q7351

    Direito Administrativo   » Legislação Federal

    Ano: 2016 Banca: EXATUS   Órgão: Centrais Eletricas de Rondônia (Ceron)   Nível Superior  

     

    Assinale a assertiva correta referente as definições estabelecidas pela Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL:

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)

    •  

    prancheta
    Q7203

    Direito Administrativo   » Legislação e Ética do Serviço Público

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo efetivo, acrescida das vantagens permanentes, também pecuniárias, estabelecidas em lei, denomina-se

     


     

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