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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)

    •  

    prancheta
    Q7202

    Direito Administrativo   » Legislação e Ética do Serviço Público - Lei 8.112 de 11 dezembro de 1990

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    Segundo a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o total de consignações facultativas não excederá ao seguinte percentual da remuneração mensal do servidor:

     


     

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    prancheta
    Q7201

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, sendo que tal declaração compreenderá

     


     

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    prancheta
    Q7200

    Direito Administrativo   » Legislação e Ética do Serviço Público - Lei 8.429 de 2 de junho de 1992

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    De acordo com a Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente

     


     

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    prancheta
    Q7199

    Direito Administrativo   » Legislação e Ética do Serviço Público - Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, estabelece que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, ao seguinte

     


     

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    prancheta
    Q7198

    Direito Administrativo   » Legislação e Ética do Serviço Público - Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    De acordo com a Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação e o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, constituem definições respectivamente, de

     


     

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