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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IF BA)

    •  

    prancheta
    Q6768

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IF BA)   Nível Superior  

     

    Para os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que será aplicada a seguinte penalidade disciplinar ao servidor:

     


     

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    prancheta
    Q6767

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IF BA)   Nível Superior  

     

    O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que constituem deveres do servidor, dentre outros, os seguintes:

     


     

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  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    •  

    prancheta
    Q6660

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    A Lei nº 8.112/90 prevê que, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada, o processo disciplinar poderá ser revisto. Nesse contexto, o citado diploma legal estabelece que a revisão do processo disciplinar:

     


     

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    prancheta
    Q6659

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    O inquérito administrativo, fase do processo disciplinar, obedece ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado a ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 dispõe que: 

     


     

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    prancheta
    Q6658

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    Em matéria de processos administrativos disciplinares, especificamente quanto ao regime jurídico de suas comissões, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

     


     

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