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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    •  

    prancheta
    Q6652

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    Rodrigo, servidor estável de fundação pública federal, possui um filho menor portador de deficiência física que precisa de sua atenção especial, tudo comprovado por junta médica oficial. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a Rodrigo:

     


     

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    prancheta
    Q6651

    Direito Administrativo   » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração, Poder

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    Agentes municipais de combate às endemias realizam, dentro da legalidade, vistorias em imóveis urbanos, com escopo de eliminar focos dos mosquitos Aedes aegypti que transmitem doenças como dengue, zika e chikungunya. Em matéria de poderes administrativos, a prerrogativa de direito público que flexibiliza o uso e o gozo da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, permitindo a diligência em tela é chamada de poder: 

     


     

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    prancheta
    Q6632

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade onde nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, Ricardo:

     


     

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    prancheta
    Q6631

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:

     


     

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    prancheta
    Q6630

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:

     


     

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