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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Defensoria Pública do Estado de Roraima

    •  

    prancheta
    Q50666

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,

     


     

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    prancheta
    Q50665

    Direito Administrativo   » Inexigibilidade de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A Administração pública, para atender necessidade específica de museu administrado pela Secretaria da Cultura, precisa contratar determinado pintor modernista, de renome, consagrado pela crítica especializada e também pela opinião pública, para execução de painel que passará a compor o acervo do respectivo equipamento público. Considerando os princípios que disciplinam o agir administrativo e o disposto na Lei no 8.666/1993, para a referida contratação, a Administração 

     


     

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    prancheta
    Q50664

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Considerando as contratações disciplinadas pela Lei no 8.666/1993, a inexecução total ou parcial, pelo contratado, do objeto do ajuste ensejará à Administração a possibilidade de 

     


     

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    prancheta
    Q50663

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Anulação e revogação

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A Lei no 8.666/1993 consagra a possibilidade de autotutela dos atos administrativos. A análise sistemática das disposições normativas que disciplinam os institutos da revogação e da anulação do procedimento licitatório autoriza a conclusão segundo a qual 

     


     

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    prancheta
    Q50662

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    As compras e contratações processadas por meio do sistema de registro de preços, a que se refere o artigo 15, II, da Lei no 8.666/1993, 

     


     

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