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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q19672

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, com algumas alterações pontuais procedidas por legislação posterior. Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar que

     


     

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  • Ministério Público da União (MPU)

    •  

    prancheta
    Q18501

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
    João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública competente, como intermediário da concessão de determinado benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular. Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, João praticou conduta vedada pela norma regente.

     


     

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    prancheta
    Q18500

    Direito Administrativo   » Controle administrativo, judicial e legislativo, Controle da administração pública

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia administrativa, julgue o item seguinte.
    Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

     


     

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    prancheta
    Q18499

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia administrativa, julgue o item seguinte.
    O poder de polícia administrativa, que incide sobre as atividades, os bens e os próprios indivíduos, tem caráter eminentemente repressivo.

     


     

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    prancheta
    Q18498

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Julgue o próximo item , acerca de inexigibilidade de licitação e do leilão como modalidade licitatória.
    Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.

     


     

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