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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)

    •  

    prancheta
    Q10257

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito do processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q10256

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da sua interpretação judicial, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q10255

    Direito Administrativo   » Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

     João, ex-servidor público estatutário, aposentou-se voluntariamente em 17/4/2010, sendo a aposentadoria devidamente homologada pelo tribunal de contas conforme acórdão publicado em 16/4/2015. Em 18/4/2015, a administração verificou que essa aposentadoria considerou tempo de serviço que, por meio de nova interpretação dada pela administração naquela mesma data (18/4/2015), por meio de parecer jurídico homologado pelo chefe do respectivo poder executivo, não poderia ser mais admitida.
    Com base nessa situação hipotética e na legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)

    •  

    prancheta
    Q9543

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

     


     

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    prancheta
    Q9542

    Direito Administrativo   » Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.

     


     

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