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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q2516

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

     

    O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q2515

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

     

    O Ministério Público do Estado W ajuizou ação de improbidade administrativa contra um ex-governador, com fundamento no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito), mesmo passados quase 3 (três) anos do término do mandato e 6 (seis) anos desde a suposta prática do ato de improbidade que lhe é atribuída.
    Nesse caso,

     


     

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  • Prefeitura de Campinas (FUMEC)

    •  

    prancheta
    Q2363

    Direito Administrativo   » Administração Pública

    Ano: 2015 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC)   Nível Superior  

     

    Para efeitos administrativos, a União pode articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais; nesse sentido, os incentivos regionais devem compreender, além de outros, na forma da lei:

     


     

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    prancheta
    Q2362

    Direito Administrativo   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais

    Ano: 2015 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC)   Nível Superior  

     

    A Constituição Federal veda, como regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, no caso de:

     


     

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    prancheta
    Q2361

    Direito Administrativo   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais

    Ano: 2015 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC)   Nível Superior  

     

    Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

     


     

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