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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)

    •  

    prancheta
    Q55386

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)   Nível Superior   Prova: Bibliotecário

     

    Nos convênios regulados pela Portaria Interministerial 507/2011, a realização, sob sua inteira responsabilidade, do processo licitatório, compete ao(à):

     


     

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    prancheta
    Q55385

    Direito Administrativo   » Princípios das Licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)   Nível Superior   Prova: Bibliotecário

     

    Configura princípio das licitações, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

     


     

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    prancheta
    Q55384

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)   Nível Superior   Prova: Bibliotecário

     

    Está sujeito à punição por ato de improbidade administrativa o agente público que, agindo de forma meramente culposa e gerando prejuízo ao erário:

     


     

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    prancheta
    Q55383

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)   Nível Superior   Prova: Bibliotecário

     

    Sobre o regime jurídico dos empregados públicos, assinale a resposta correta.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51374

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Poder vinculado e discricionário, Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Analise as afirmativas abaixo:

    I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
    II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
    III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
    IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
    V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
    Estão CORRETAS apenas

     


     

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