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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q23269

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Poder Público firma com entidades públicas ou privadas uma associação visando ao atingimento de interesses comuns, caracterizado o ajuste de vontades por (i) interesses não conflitantes; (ii) mútua colaboração entre os partícipes do acordo; (iii) pagamentos voltados integralmente para a consecução do objetivo expresso no instrumento e não como remuneração. Trata-se de

     


     

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    prancheta
    Q23268

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O prefeito de determinada cidade elabora projeto de celebração de uma parceria público-privada, que tem (i) valor de contrato equivalente a quinze milhões de reais; por um (ii) prazo de cinco anos; tendo por (iii) objeto único da prestação a execução de obra pública. De acordo com a Lei de Parceria Público-Privada (Lei n.o 11.079/2004), o projeto

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL PE)

    •  

    prancheta
    Q22599

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL PE)   Nível Médio   Prova: Agente Legislativo

     

    O princípio da continuidade do serviço público serve de fundamento para a

     


     

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    prancheta
    Q22598

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL PE)   Nível Médio   Prova: Agente Legislativo

     

    Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q22597

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL PE)   Nível Médio   Prova: Agente Legislativo

     

    Considere as afirmativas abaixo.
    I. Nos termos da Lei no 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido prejuízo financeiro ao erário público.
    II. Caso o agente já tenha sofrido condenação por crime de peculato, não caberá sanção por improbidade administrativa para o mesmo fato para o qual já atribuída sanção penal.
    III. As modalidades de atos de improbidade administrativa expressamente previstas na Lei no 8.429/92 constituem rol meramente exemplificativo.
    IV. De acordo com a Lei no 8.429/92, é possível haver atos de improbidade administrativa comissivos, omissivos, dolosos ou culposos.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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