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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Caixa Econômica Federal

    •  

    prancheta
    Q6372

    Direito Administrativo   » Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Licitações e Lei 8.666 de

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Caixa Econômica Federal   Nível Superior  

     

    Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

    Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.

     


     

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    prancheta
    Q6371

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Caixa Econômica Federal   Nível Superior  

     

    Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

    O regime diferenciado de contratações públicas, aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de outras obras na área de saúde, mobilidade urbana e segurança pública, deve obrigatoriamente ser adotado para a construção de estádios e aeroportos bem como para obras de infraestrutura

     


     

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    prancheta
    Q6370

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Caixa Econômica Federal   Nível Superior  

     

    Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

    Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.

     


     

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    prancheta
    Q6369

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Atos administrativos, Atos administrativo

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Caixa Econômica Federal   Nível Superior  

     

    Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

    A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio

     


     

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    prancheta
    Q6368

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Caixa Econômica Federal   Nível Superior  

     

    Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

    Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público

     


     

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