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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q16387

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
    A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mista caracteriza a prática de ato administrativo.
     

     


     

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    prancheta
    Q16386

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
    A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.
     

     


     

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    prancheta
    Q16385

    Direito Administrativo   » Administração Direta, Organização da administração pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito de administração pública, julgue o item seguinte.
    A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.
     

     


     

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    prancheta
    Q16384

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito de administração pública, julgue o item seguinte.
    Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.
     

     


     

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    prancheta
    Q16383

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue o item seguinte.
    Considere a seguinte situação hipotética.
    Pedro e Paulo simularam contrato de gestão com o objetivo de dispensar licitação em situação que não configurava hipótese de dispensa autorizada por lei. Em processo criminal, Pedro foi condenado à pena de dois anos e um mês de detenção e Paulo, à pena de três anos e dois meses de detenção e, apesar de não ter sido comprovada a obtenção de vantagem econômica, ambos foram condenados, ainda, ao pagamento de multa.
    Nessa situação hipotética, o juiz agiu corretamente ao aplicar a pena pecuniária.
     

     


     

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