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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10)

    •  

    prancheta
    Q1919

    Direito Administrativo   » Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10)   Nível Superior  

     

    A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de assessora de imprensa desse tribunal violaria o princípio constitucional da moralidade.

     


     

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    prancheta
    Q1918

    Direito Administrativo   » Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)   Nível Superior  

     

    A vedação da prática do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios está relacionada aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.

     


     

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    prancheta
    Q1917

    Direito Administrativo   » Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério da Justiça (MJ)   Nível Superior  

     

    O princípio da moralidade administrativa torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes públicos e possibilita a invalidação dos atos administrativos.

     


     

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    » Questão Comentada
    prancheta
    Q1913

    Direito Administrativo   » Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10)   Nível Superior  

     

    Considere a seguinte situação hipotética. Determinado prefeito, que é filho do deputado federal em exercício José Faber, instituiu ação político-administrativa municipal que nomeou da seguinte forma: Programa de Alimentação Escolar José Faber. Nessa situação hipotética, embora o prefeito tenha associado o nome do próprio pai ao referido programa, não houve violação do princípio da impessoalidade, pois não ocorreu promoção pessoal do chefe do Poder Executivo municipal.

     


     

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    » Questão Comentada
    prancheta
    Q1902

    Direito Administrativo   » Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)   Nível Superior  

     

    Em consequência do princípio da legalidade, pode-se concluir que, havendo discordância entre determinada conduta e a lei, deverá a conduta ser corrigida para eliminar-se a ilicitude.

     


     

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