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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)

    •  

    prancheta
    Q77741

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Pelo Decreto nº 7.892/13, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
    I- Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
    II- Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
    III- Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas filantrópicos;
    IV- Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
    Podemos dizer que:

     


     

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  • Prefeitura de Mostardas (RS)

    •  

    prancheta
    Q77439

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2020 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Mostardas (RS)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Conforme Alexandre Mazza, à obra Manual de Direito Administrativo, os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição (1ª parte). Sendo praticada conduta tipificada como crime, instaura-se um processo penal (2ª parte). Se o comportamento causar prejuízo patrimonial, por exemplo, pode ser proposto um processo administrativo visando à reparação do dano (3ª parte).
    Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S): 

     


     

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  • Prefeitura de Conceição de Macabu (RJ)

    •  

    prancheta
    Q77398

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2020 Banca: GUALIMP   Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu (RJ)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    São modalidades de licitação todas as alternativas a seguir, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q77397

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2020 Banca: GUALIMP   Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu (RJ)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
    I. Projeto básico.
    II. Projeto executivo.
    III. Execução das obras e serviços.
    Dos itens acima:

     


     

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  • Prefeitura de Mostardas (RS)

    •  

    prancheta
    Q76874

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2020 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Mostardas (RS)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    No direito administrativo, o poder de que dispõe a administração pública para condicionar ou restringir o uso de bens e o exercício de direitos ou atividades pelo particular, em prol do bem-estar da coletividade, é denominado:

     


     

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