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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12377

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Quatro municípios celebram um consórcio público para desenvolverem um projeto comum para o tratamento industrial de lixo coletado em suas respectivas áreas, criando uma pessoa jurídica para gerenciar as atividades do consórcio.
    À luz da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12376

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex- fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não lhe teria sido repassado. Assim, isso teria violado a regra constitucional da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas. Acerca de tal alegação, é correto afirmar que é manifestamente

     


     

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    prancheta
    Q12375

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser

     


     

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    prancheta
    Q12305

    Direito Administrativo   » Tombamento, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já  desativado,  pertencente  a  um  colecionador  particular. Nesse  caso,

     


     

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    prancheta
    Q12304

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    A empresa pública  federal X, que atua no  setor de pesquisas  petroquímicas,  necessita  ampliar  sua  estrutura,  para  a  construção  de  dois  galpões  industriais.  Para  tanto,  decide  incorporar  terrenos  contíguos  a  sua  atual  unidade  de  processamento,  mediante  regular  processo  de  desapropriação. 
    A própria empresa pública declara aqueles  terrenos como de  utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos  terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por  aquela entidade.  Nesse caso,

     


     

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