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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)

    •  

    prancheta
    Q4589

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    Os atributos dos atos administrativos são:

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3806

    Direito Administrativo   » Tribunais de Contas, Controle da administração pública

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    As contas do Prefeito do Município X não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Dentre outras irregularidades, apurou-se o superfaturamento em obras públicas.
    Sobre o controle exercido pelas Cortes de Contas, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3805

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concentra estádio de futebol, ginásio de esportes coletivos e parque aquático. Não dispondo de recursos para custear a totalidade da obra e nem tendo expertise para promover uma boa gestão do espaço, o Estado pretende firmar um contrato de parceria público-privada, nos moldes da Lei n. 11.079/2004.
    Sobre o instituto da Parceria Público-Privada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3804

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas.
    Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar.

     


     

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    prancheta
    Q3803

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.
    Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.

     


     

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