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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ RR)

    •  

    prancheta
    Q1891

    Direito Administrativo   » Regime Jurídico Administrativo - Princípios

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ RR)   Nível Superior  

     

    O princípio da supremacia do interesse público vincula a administração pública no exercício da função administrativa, assim como norteia o trabalho do legislador quando este edita normas de direito público.

     


     

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    » Questão Comentada
  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

    •  

    prancheta
    Q1335

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    O Estado contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um conjunto de unidades escolares em diferentes localidades. No curso da execução do contrato, identificou decréscimo na demanda escolar em Município no qual seria construída uma das unidades. Diante dessa situação, decidiu reduzir, unilateralmente, o objeto inicialmente contratado, não contando, contudo, com a concordância da empresa contratada. De acordo com a Lei no 8.666/1993, a contratada

     


     

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  • Tribunal de Contas da União (TCU)

    •  

    prancheta
    Q414

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas da União (TCU)   Nível Médio  

     

    Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

    Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

     


     

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    prancheta
    Q413

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas da União (TCU)   Nível Médio  

     

    Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
    os itens a seguir.

    O interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses casos, a administração poderá dar prosseguimento ao feito caso considere que o interesse público assim o exige.

     


     

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    prancheta
    Q412

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas da União (TCU)   Nível Médio  

     

    Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
    os itens a seguir.

    O indeferimento da alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, cujos efeitos serão devolutivo e suspensivo.

     


     

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