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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE ES)

    •  

    prancheta
    Q788

    Direito Administrativo   » Lei 8.112/90

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE ES)   Nível Médio  

     

    Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

    O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor somente podem ser objeto de penhora nos casos de indenização ao erário e prestação alimentícia que resultem de decisão judicial.

     


     

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    prancheta
    Q787

    Direito Administrativo   » Lei 8.112/90

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Médio  

     

    É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo de provimento em comissão até o decurso do prazo do estágio e a eventual aprovação do servidor pelo órgão competente, sob pena de desvirtuamento da função.

     


     

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    prancheta
    Q786

    Direito Administrativo   » Lei 8.112/90

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Médio  

     

    Os servidores efetivos cumprem jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 44 horas.

     


     

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    prancheta
    Q785

    Direito Administrativo   » Lei 8.112/90

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Médio  

     

    Na hipótese de o servidor público praticar nepotismo sob sua chefia imediata, a penalidade atribuída pelo regime jurídico dos servidores federais, via de regra, é a suspensão pelo prazo de trinta dias.

     


     

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    prancheta
    Q784

    Direito Administrativo   » Lei 8.112/90

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Médio  

     

    É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade, na forma estabelecida pela Constituição Federal.

     


     

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