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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60346

    Direito Administrativo   » Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Isto significa

     


     

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    prancheta
    Q60345

    Direito Administrativo   » Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Bens Públicos

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Dentre as características inerentes ao regime jurídico aplicável aos bens públicos pode-se afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q60344

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Determinado Estado pretende adquirir um hospital privado em funcionamento, integrante de um grupo empresarial que atua no setor, uma vez que foi constatada demanda para atendimento público na região, cuja urgência não se mostrava compatível com a construção de uma nova unidade. Obteve recursos somente para essa finalidade. Para que a aquisição dessa unidade se dê de forma a restringir da menor maneira possível o atendimento, o Estado poderá

     


     

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    prancheta
    Q60343

    Direito Administrativo   » Tribunais de Contas, Controle da administração pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia constatou vício de ilegalidade na celebração de contrato entre o Poder Público e empresa privada, cabe, nos termos do que dispõe a Constituição Estadual, à Corte de Contas,

     


     

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    prancheta
    Q60342

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Anulação e revogação

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública

     


     

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