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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13570

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q13569

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.
    De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de

     


     

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    prancheta
    Q13137

    Direito Administrativo   » Tombamento, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a

     


     

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    prancheta
    Q13109

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica por esta nova empresa.

     


     

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    prancheta
    Q13108

    Direito Administrativo   » Poder vinculado e discricionário, Poderes da Administração

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário

     


     

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