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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)

    •  

    prancheta
    Q13382

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Três servidores públicos federais - João, Pedro e Antônio - sujeitos à Lei no 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,

     


     

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    prancheta
    Q13381

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere a seguinte afirmação:
    "O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."
    Nos termos da Lei no 8.112/90, essa afirmação está

     


     

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    prancheta
    Q13380

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere que João, com 69 anos de idade e 35 anos de contribuição à previdência, pede sua aposentadoria voluntariamente. Passado um ano e meio, João tem conhecimento de que o cargo que ocupava ainda está vago e pretende voltar à atividade. Aplicando-se as regras da Lei no 8.112/90, a pretensão de João

     


     

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    prancheta
    Q13379

    Direito Administrativo   » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    É exemplo de exercício do poder hierárquico da Administração a

     


     

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    prancheta
    Q13378

    Direito Administrativo   » Administração Direta, Organização da administração pública, Administração Indireta

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A organização da Administração Pública federal distingue a Administração direta da indireta. São exemplos de integrantes da Administração direta e da indireta, respectivamente,

     


     

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