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378 Questões de Direito Administrativo: Improbidade Administrativa 2025

Questões Atualizadas de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

  • Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)

    •  

    prancheta
    Q46332

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

     

    Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.

     


     

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  • SEJUDH-MT

    •  

    prancheta
    Q45992

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    no  Questão Anulada

    A doutrina pátria dominante, no estudo do ato de improbridade administrativa, entende que sua natureza jurídica é:

     


     

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    prancheta
    Q45989

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    no   Questão Anulada

    De acordo com a Lei n° 8.492/1992, em relação taxativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Nesse sentido, algumas das ações a seguir listadas traduzem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. Observe as situações a seguir.
    I. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
    II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
    III. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
    A alternativa que contém as situações que se enquadram na condição apresentada no enunciado é: 

     


     

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  • Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso

    •  

    prancheta
    Q45977

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o entendimento do STJ, no curso da ação de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens do réu dependerá da

     


     

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  • Universidade Federal da Bahia (UFBA)

    •  

    prancheta
    Q39419

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Universidade Federal da Bahia (UFBA)   Nível Médio   Prova: Técnico em Segurança do Trabalho

     

    A Lei nº 8.429/1992, também chamada de Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.

    Apenas o Ministério Público e a pessoa jurídica interessada têm legitimidade ativa para ajuizar ação de improbidade administrativa. 
     

     


     

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