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378 Questões de Direito Administrativo: Improbidade Administrativa 2025

Questões Atualizadas de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q7942

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

     

    O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo, após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.

    A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Auxiliar em Administração)

    •  

    prancheta
    Q7417

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Auxiliar em Administração)   Nível Médio  

     

    A representação por ato de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)

    •  

    prancheta
    Q6963

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Em relação aos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos ou terceiros, bem como os deveres daqueles, na forma da Lei n° 8.429/1992, é correto afirmar: 

     


     

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  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    •  

    prancheta
    Q6624

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, a prescrição para a pretensão de aplicação aos agentes das sanções pessoais pela prática de ato de improbidade ocorre em: 

     


     

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    prancheta
    Q6623

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)   Nível Superior  

     

    Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei: 

     


     

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