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378 Questões de Direito Administrativo: Improbidade Administrativa 2025

Questões Atualizadas de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

    •  

    prancheta
    Q5765

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)   Nível Médio  

     

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.


    Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculo contratual com o poder público está sujeita às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso se verifica, por exemplo, em caso de concorrência para a prática de ato ímprobo ou de autobenefício sob qualquer forma.

     


     

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    prancheta
    Q5764

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)   Nível Médio  

     

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.


    As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza eminentemente penal.

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q2515

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

     

    O Ministério Público do Estado W ajuizou ação de improbidade administrativa contra um ex-governador, com fundamento no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito), mesmo passados quase 3 (três) anos do término do mandato e 6 (seis) anos desde a suposta prática do ato de improbidade que lhe é atribuída.
    Nesse caso,

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q1850

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    “Determinado agente público municipal recebeu vantagem econômica para facilitar que, em uma licitação pública, a empresa XYZ LTDA fosse contratada por preço superior ao praticado no mercado.” Com fundamento na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Defensoria Pública da União (DPU)

    •  

    prancheta
    Q256

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior  

     

    Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue o item subsequente.

    O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa constante na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992) é taxativo.

     


     

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