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168 Questões de Direito Administrativo: Processo Administrativo 2025

Questões Atualizadas de Processo Administrativo

  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)

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    prancheta
    Q11976

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

     

    Tarcísio é parte interessada em processo administrativo de âmbito federal e, ao ser intimado para ingressar nos autos, procurou Eliseu, advogado renomado na cidade, para representá-lo. Eliseu recusou a solicitação de Tarcísio por estar assoberbado de trabalho, além de justificar sua recusa na absoluta desnecessidade de Tarcísio ingressar nos autos através de advogado. Nos termos da Lei no 9.784/1999, a postura de Eliseu está 

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)

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    prancheta
    Q11132

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um direito do administrado perante a Administração

     


     

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  • Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)

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    prancheta
    Q10872

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)   Nível Fundamental   Prova: Assistente de Laboratório

     

    A Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa que CONTRADIZ os critérios legais.

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas (IF Sudeste)

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    prancheta
    Q8505

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas (IF Sudeste)   Nível Superior   Prova: Auditor

     

    De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSUL MG)

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    prancheta
    Q7977

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSUL MG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Segundo o que rege a Lei 9.784/1999, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de: 

     


     

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