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168 Questões de Direito Administrativo: Processo Administrativo 2025

Questões Atualizadas de Processo Administrativo

  • Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ

    •  

    prancheta
    Q4295

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessado por parte do órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo se dará obedecendo aos seguintes critérios e normas, EXCETO: 

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)

    •  

    prancheta
    Q2958

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo Disciplinar

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)   Nível Superior  

     

    Assinale a opção correta acerca do processo administrativo disciplinar (PAD).

     


     

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    prancheta
    Q2460

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    Ainda à luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, assinale a opção correta

     


     

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    prancheta
    Q2459

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    A respeito das normas insertas na Lei n.° 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

     


     

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  • Ministério das Relações Exteriores (MRE)

    •  

    prancheta
    Q2119

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ministério das Relações Exteriores (MRE)   Nível Superior  

     

    Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hierarquicamente:

     


     

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