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234 Questões de Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo 2025

Questões Atualizadas de Regime Jurídico Administrativo

  • Câmara Municipal do Rio de Janeiro

    •  

    prancheta
    Q297

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos, Regime jurídico administrativo, Princípios dos Serviços Públicos

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Níveis Fundamental, Médio e Superior  

     

    De acordo com a doutrina que classifica os princípios administrativos em expressos e reconheci- dos, é possível afirmar que:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Paraná

    •  

    prancheta
    Q68758

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a compreensão que os distingue, afimando que a razoabilidade está sedimentada na criação norte-americana do devido processo legal substantivo e que a proporcionalidade é extraída da jurisprudência alemã, que dissociou o conceito em três subelementos constitutivos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, esses três subelementos.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q58933

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário.
    Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.

     


     

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  • Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)

    •  

    prancheta
    Q44548

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)   Nível Superior   Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

     

    A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve atender, entre outros, o princípio da moralidade. Nesse sentido, a ação disponível ao cidadão, sem o pagamento de custas, prevista no próprio texto constitucional, que visa anular atos lesivos a esse princípio, é

     


     

    resolva Q44548    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q44548")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

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    prancheta
    Q41397

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    no  Questão Anulada

    A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequente.
    Por ser ato geral e abstrato,a expedição do regimento interno de determinado órgão público, cuja finalidade é a regularização da funcionalidade do órgão, decorre do poder hierárquico

     


     

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