60 Questões de Direito Penal: Concurso de Pessoas 2025

Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que se confundir o concursus delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco com o concursus normarum (concurso de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente distintos, muito embora possam vir a se relacionar. Sobre requisitos, é correto afirmar que 
 

A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe não é aquele que realiza a conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime acontecer. Sobre isso, assinale a alternativa correta:  

Miguel abordou Bruno, que havia parado seu veículo na frente de sua casa e se preparava para abrir o portão da garagem, e exigiu-lhe, mediante ameaça de morte, a chave do carro. Enquanto isso, Lucas, parado do lado oposto da rua, apontava uma arma de fogo na direção de Bruno, que indicou a Miguel que a chave estava na ignição do veículo. Durante a ação, Bruno ouviu Miguel, ao telefone, dizer a uma pessoa cujo nome era supostamente Tiago que os dois se encontrariam no local combinado. Miguel, então, fugiu dirigindo o veículo de Bruno, e Lucas fugiu, em outra direção, pilotando uma motocicleta. Enquanto Miguel e Lucas fugiam, Bruno anotou a placa da motocicleta usada por Lucas. Após a fuga de ambos, Bruno foi ao posto policial mais próximo de sua residência fazer o registro do ocorrido. PMs localizaram o veículo subtraído em um estacionamento público, onde presenciaram Miguel entregar as chaves do veículo a uma pessoa que lhe entregou uma quantia em dinheiro. Os PMs, então, apreenderam o veículo e conduziram os rapazes à presença da autoridade policial, ocasião em que se constatou que a pessoa a quem Miguel entregou o carro era Tiago. Tiago informou que conhecia Miguel desde a infância, que costumava comprar e vender veículos automotores, mesmo não possuindo estabelecimento comercial regularmente constituído para o exercício dessa atividade, e que a quantia paga a Miguel, a quem pagaria mais três mil reais na semana seguinte, após a transferência do documento do veículo, era de mil reais. Uma equipe de policiais civis deteve Lucas na condução da motocicleta cuja placa fora anotada por Bruno, tendo sido verificado que a motocicleta pertencia a Tiago. Lucas portava um revólver de calibre 38, municiado com três cartuchos intactos e apto a ser usado. Em procedimento regular perante a autoridade policial, Bruno reconheceu formalmente Miguel como a pessoa que se apropriou de seu veículo e Lucas como a pessoa que apontou uma arma de fogo em sua direção. O veículo de Bruno foi avaliado, em perícia criminal, em trinta e oito mil reais.

Com base no disposto no CP, assinale a opção correta referente à situação hipotética apresentada acima.

Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales  é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar  no  trabalho:  pega  uma  xícara  de  café  na  copa,  deixa-a  em  cima  de  sua  bancada  particular,   vai  a  outra  sala  buscar  o  jornal e retorna à sua bancada para lê-lo, enquanto degusta a  bebida.  Aproveitando-se  de  tais  dados,  Zenão  e  Górgias  resolvem  que  executarão  o  crime  de  homicídio  através  de  envenenamento.  Para  tanto,  Zenão,  certificando-se  que  não  havia  ninguém  perto  da  bancada  de  Tales,  coloca  na  bebida  0,1 ml de poderoso veneno. Logo em  seguida chega Górgias,  que também verifica a ausência de qualquer pessoa e adiciona  ao  café  mais  0,1  ml  do  mesmo  veneno  poderoso.  Posteriormente,  Tales  retorna  à  sua  mesa  e  senta-se  confortavelmente  na  cadeira  para  degustar  o  café  lendo  o  jornal,  como  fazia  todos os dias. Cerca de duas horas após a  ingestão  da  bebida,  Tales  vem  a  falecer.  Ocorre  que  toda  a  conduta de Zenão e Górgias foi filmada pelas câmeras internas  presentes na  sala da vítima, as quais eram desconhecidas de  ambos, razão pela qual a autoria restou comprovada. Também  restou  comprovado  que  Tales  somente  morreu  em  decorrência da  ação  conjunta  das  duas  doses  de  veneno,  ou  seja,  somente  0,1  ml  da  substância  não  seria  capaz  de  provocar o resultado morte. Com base na situação descrita, é  correto  afirmar que 

Analise detidamente as seguintes situações:   

Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua  filha  foi  estuprada  por  Terêncio.  Imbuído  de  relevante  valor  moral,  contrata  Ronaldo,  pistoleiro  profissional,  para  tirar  a  vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.   

Casuística  2:  Lucas  concorre  para  um  infanticídio  auxiliando  Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente  acontece. Lucas sabia, desde o  início, que Julieta estava sob a  influência do estado puerperal. 

Levando  em  consideração  a  legislação  vigente  e  a  doutrina  sobre  o  concurso  de  pessoas  (concursus  delinquentium),  é  correto afirmar que