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2523 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)

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    prancheta
    Q93156

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Legislação Penal Especial

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Jaqueline é diretora do complexo penitenciário de Goiânia, local onde se reúnem penitenciárias e colônias penais industriais. Coordenando o preenchimento das vagas, Jaqueline constata que uma apenada executada em regime fechado já está apta a progredir de pena, mas a colônia penal feminina está superlotada e, por isso, decide manter a apenada em regime fechado, até que a vaga na colônia seja liberada. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta conforme orientação jurisprudencial.

     


     

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    prancheta
    Q93155

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Roubo , Legislação Penal Especial

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes:

     


     

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    prancheta
    Q93154

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Pietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, recebe relatório policial em que narra fato envolvendo sujeito preso em flagrante portando consigo meio quilo de maconha. Pietro fica em dúvida se poderia oferecer acordo de não persecução penal ao sujeito aprisionado por tratar-se de crime envolvido por circunstância privilegiadora que diminui a pena aplicável. Diante disso, considera-se privilegiado o tráfico de entorpecentes

     


     

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    prancheta
    Q93153

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.

     


     

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    prancheta
    Q93152

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Peculato mediante erro de outrem , Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

     


     

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