< 2603 Questões de Direito Penal: Todos os Assuntos | Simulado de Direito Penal atualizado em 06-05-2025

2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Questões de Direito Penal

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
  •  

    prancheta
    Q95729

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q95728

    Direito Penal   » Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão.

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do instituto:

     


     

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    prancheta
    Q95727

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q95726

    Direito Penal   » Pena de multa

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q95725

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    É considerada causa impeditiva da prescrição:

     


     

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