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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

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    prancheta
    Q77300

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funcionário público, nos termos da Lei no 8.137/90, é a de

     


     

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    prancheta
    Q75724

    Direito Penal   »  Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Quanto à Lei n° 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q74960

    Direito Penal   » Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Legislação Penal Especial

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Osasco (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei n° 7.492/86), assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE)

    •  

    prancheta
    Q73397

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2019 Banca: IBFC   Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    De acordo com o Artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da _____.
    Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

     


     

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  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

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    prancheta
    Q68532

    Direito Penal   » Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005, Legislação Penal Especial

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A respeito das disposições processuais penais constantes da Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei n° 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência), assinale a alternativa correta.

     


     

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