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147 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2025

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE)

    •  

    prancheta
    Q28789

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros

     

    Com base nos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

    •  

    prancheta
    Q20606

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Quanto às normas que disciplinam a aplicação territorial da lei penal, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q20602

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
     

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q20228

    Direito Penal   » Noções Fundamentais

    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Após a análise das afirmativas abaixo, marque com V as verdadeiras e com F as falsas:
    Constituem características do chamado Direito Penal Coletivo:
    ( ) Construção típica por vezes submetida à cláusula de acessoriedade administrativa.
    ( ) Responsabilidade do ente coletivo.
    ( ) Relação normativa entre conduta e bem jurídico tutelado.
    ( ) Responsabilização por comportamentos aditivos ou cumulativos.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

    •  

    prancheta
    Q18747

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.

     


     

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