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147 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2025

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

    •  

    prancheta
    Q18742

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No tocante aos princípios constitucionais penais, assinale a opção correta

     


     

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  • Polícia Civil do Estado Mato Grosso (PC MT)

    •  

    prancheta
    Q18412

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado Mato Grosso (PC MT)   Nível Médio   Prova: Investigador

     

    Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legis indireta:
     

     


     

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    prancheta
    Q18405

    Direito Penal   » Noções Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado Mato Grosso (PC MT)   Nível Médio   Prova: Investigador

     

    O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q15658

    Direito Penal   » Noções Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?

     


     

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    prancheta
    Q15655

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Assinale a alternativa que apresenta o princípio que deve ser atribuído a Claus Roxin, defensor da tese de que a tipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bens jurídicos protegidos.

     


     

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