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147 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2025

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

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    prancheta
    Q360

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Oficial Tecnólogo de Administração

     

    Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)

    •  

    prancheta
    Q69332

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Roubo, Conflito aparente de normas

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q69323

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Paraná

    •  

    prancheta
    Q68773

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direita.
    (I) Novatio legis incriminadora.
    (II) Novatio legis in pejus.
    (III) Novatio legis in mellius.
    (IV) Abolítio criminis.
    (V) Ultra-atividade.
    (A) Lei supressiva de incriminação.
    (B) Aplicável às leis temporais e excepcionais.
    (C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito.
    (D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.
    (E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando a situação do sujeito.

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)

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    prancheta
    Q48503

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    no  Questão Anulada

    Considerando os princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

     


     

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