Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais
Q41347
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio Prova: Investigador de Polícia
Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime. Nesse caso, é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.
Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime. Nesse caso, é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.
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Q41341
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio Prova: Investigador de Polícia
Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
A extraterritorialidade da lei penal condicionada e a da incondicionada têm como elemento comum a necessidade de ingresso do agente no território nacional.
A extraterritorialidade da lei penal condicionada e a da incondicionada têm como elemento comum a necessidade de ingresso do agente no território nacional.
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Q41313
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar
A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q31100
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração
Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
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Q11657
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Policial Rodoviário Federal
» Conteúdo Associado à Questão
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.
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