Questões de Direito Penal: Sanções Penais
Q95665
Direito Penal » Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP) Nível Superior Prova: Procurador do Município
Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que
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Q53612
Direito Penal » Modalidades de sanções penais, Sanções penais
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG) Nível Médio Prova: Agente de Segurança
As penas previstas no Direito Penal são:
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Q50389
Direito Penal » Princípios norteadores da teoria da pena, Sanções penais
Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
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Q41563
Direito Penal » Finalidades, Princípios norteadores da teoria da pena, Sanções penais
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior Prova: Defensor Público
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
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Q56351
Direito Penal » Regimes penitenciários, Modalidades de sanções penais, Sanções penais
Ano: 2017 Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior Prova: Soldado da Polícia Militar
Com relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Estão CORRETAS as assertivas:
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