328 Questões de Serviço Social: Assistência Social 2025

Um longo caminho foi percorrido até a afirmação da assistência social como direito e como política pública, isto é, como parte integrante da proteção social brasileira. Ao longo de mais de um século a assistência social permaneceu como campo de filantropia e da caridade, com parcas e descontínuas ações estatais, quase sempre identificadas às práticas clientelistas e assistencialistas. A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional que permitiu alterar significativamente este quadro, ao determinar a responsabilização estatal pela assistência social e as finalidades, objetivos e públicos desta política pública. Posteriormente a Política Nacional de Assistência Social (2004) acrescentou esses marcos ao descrever a proteção social a ser provida pela assistência em um conjunto de seguranças. Assinale a alternativa que corresponde a esse conjunto de seguranças

A Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8742/1993, assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à Lei nº 8.742/1993.

Questão Anulada
A Lei nº 8.742/1993 dispõe acerca da Organização da Assistência Social. De acordo com a Lei, a Assistência Social se rege por vários princípios. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da profissão de Assistente Social.

O Juiz da Comarca da cidade de Maravilhas, verificou a necessidade de aplicação da medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais ao adolescente D.F.C. de 14 anos. Diante ao exposto, podemos afirmar que a medida aplicada foi:

Fundamentado na Política Nacional de Assistência Social, é correto afirmar que os municípios cuja população corresponde até 20.000 habitantes são denominados: