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321 Questões de Serviço Social: Assistência Social 2024

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Questões de Serviço Social: Assistência Social

  • Prefeitura de Cananéia (SP)

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    Q74841

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS), Norma Operacional Básica – NOB/SUAS

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cananéia (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), em seu artigo 36, prevê o acompanhamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Esse processo deve ser realizado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de verificar o alcance das metas de pactuação nacional e estadual e dos indicadores do SUAS, visando seu reordenamento e qualificação. Outro objetivo do acompanhamento é verificar a observância

     


     

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    Q74840

    Serviço Social   » Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS), Assistência Social no Serviço Social

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cananéia (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), desenvolvida por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os espaços privilegiados onde se efetiva a participação popular são os conselhos e as conferências. Avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para essa política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado é papel das conferências. Já os conselhos têm como principais atribuições a deliberação e a fiscalização da execução da política e de seu financiamento. Os conselhos, ainda, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam

     


     

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    Q74839

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cananéia (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A consolidação da Assistência Social como política pública revela-se um processo em transição, locus no qual convivem culturas políticas divergentes e contrárias: parâmetros afirmados pela nova institucionalidade na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) convivem com uma cultura patrimonialista, tecnocrática e clientelista. A construção do Sistema aponta para o enfrentamento de determinações que se situam para além do campo específico da política de assistência social. Permeado pelo conjunto das relações sociais, o processo de implementação do SUAS conta com deslocamentos no plano teórico-normativo, na forma de organização e estruturação dos serviços socioassistencias, bem como nos mecanismos de gerenciamento e 

     


     

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    Q74838

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS), Assistência Social no Serviço Social

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cananéia (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A partir de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742) estabelece normas e critérios para organização da assistência social, como um direito. A LOAS concretizou as diretrizes da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos. Em se tratando dos benefícios eventuais, o artigo 22 da LOAS (alterada pela Lei nº 12.435/2011) os define como as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, situações de calamidade pública, vulnerabilidade temporária e

     


     

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    Q74831

    Serviço Social   » Bolsa Família, Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS, Assistência Social no Serviço Social

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cananéia (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O debate internacional sobre programas de transferência de renda considera que dificilmente a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade se viabilizam sem políticas ativas nessa modalidade. Nessa concepção, a transferência de renda seria uma forma de garantia de cidadania, de autonomia e poder de escolha, de compartilhamento da riqueza produzida por todos e fortaleceria o sentimento de solidariedade e de pertencimento dos cidadãos. No Brasil, o Bolsa Família é um programa federal; com competências específicas para cada ente da Federação, sua gestão é 

     


     

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